Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue os itens a seguir.

Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizem procedimentos radiológicos não é objetivo do regulamento que estabelece as diretrizes de proteção radiológica, visto que tal fiscalização é de atribuição dos conselhos regionais.

Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue os itens de 66 a 70.

O óbito de paciente submetido a procedimento local odontológico realizado exclusivamente por cirurgião‐dentista exigirá atestado expedido pelos serviços de patologia ou pelo Instituto Médico Legal, observados os requisitos legais.

Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 96 a 105.


As contas que integram o plano de contas são a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá‐lo.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

A istração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos istrados.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65.

Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente ite a modalidade repressiva.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 66 a 70.

O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.

Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue os itens de 56 a 61.

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue os itens de 76 a 80.

As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, exceto se estiver impedido ou recusar‐se.

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue os itens de 90 a 94.

Os trabalhos topográficos e geodésicos são de competência do engenheiro industrial.

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

É do interessado o ônus da prova de suas alegações no processo istrativo.