A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.


A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é ível apenas enquanto perdurar o vínculo.

Define‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, à proteção e à recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Sendo assim, de acordo com a Resolução n.º 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta a respeito desse tema.

Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.

A divulgação de informações de interesse público ou particular independe de provocação pelo interessado.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue os itens de 55 a 60.

A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da istração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da istração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue os itens de 76 a 80.

Não cabe à istração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.


A Mútua será istrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 53 a 55.

O pedido de o à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou apócrifo.

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue os itens de 101 a 106.

Antes de sua comercialização, é permitida a mudança de nome de produto registrado quando solicitada pela empresa.

De acordo com a legislação que trata do o às informações, julgue o item.



Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o dever de indicar as razões de fato ou de direito que motivarem a recusa de solicitações de informações de interesse público, desde que a recusa seja apenas parcial.